Termos de uso

O “portal do IVCA” é uma aplicação gratuita oferecida pela igreja adventista do sétimo dia como ferramenta de informação e transparência, acessível a seus colportores e demais usuário.

O uso do “porta IVCAl” está condicionado a aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm todas as regras de utilização e conduta do usuário, e devem ser lidos previamente.

Se você não leu, ou não concorda com estes TERMOS DE USO, você não deve utilizar o “portal IVCA”.

Estes termos de uso fazem parte da Política de Privacidade de Dados da Igreja adventista do sétimo dia .

É assegurado à igreja adventista do sétimo dia modificar os TERMOS DE USO e a Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Uma vez alterados, a continuidade uso do “Portal IVCA ” está condicionada a nova aceitação dos TERMOS DE USO. A não aceitação dos TERMOS DE USO modificados impedirá a continuidade do uso do “portal IVCA”.

Estes TERMOS não caracterizam concessão de direitos a usuários ou a terceiros, mas como condições gerais de uso do site.

Cláusula 1ª – Descrição do “Portal do IVCA”

O “portal IVCA” é uma aplicação que funciona como portal de informações com o objetivo de atender ao colportor e outros usuários. O “portal IVCA” permite ao usuário o exercício de seus direitos para revisar, atualizar e tomar conhecimento das informações pessoais que tenha compartilhado com a Igreja adventista do sétimo dia O “portal IVCA, é de uso gratuito e seu gerenciamento é destinado a operadores autorizados. Toda informação exibida, exceto dados pessoais e a que venha a ser incluída ou alterada pelo usuário nos comentários ou em campos abertos é de propriedade exclusiva da Igreja adventista do sétimo dia . Depende de autorização escrita da Igreja adventista do sétimo dia a reprodução do conteúdo, mesmo que parcial.

O “ portal IVCA” é oferecido ao usuário NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, ficando a igreja adventista do sétimo dia isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o “portal IVCA”.

Cláusula 2ª – Responsabilidade por Uso

O usuário é o único responsável pelo uso que fizer do “ portal IVCA” e deve utilizar exclusivamente para fins de cadastro. A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas de propriedade da igreja adventista do sétimo dia . Ao efetuar o uso do “Portal IVCA” o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.

A violação da Política de Privacidade de Dados da igreja adventista do sétimo dia e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator às consequências legais, bem como a desautorização de uso. O “ portal IVCA” poderá coletar dados dos usuários quando estes são fornecidos voluntariamente, conforme as diretrizes da Política de Privacidade de Dados da igreja adventista do sétimo dia disponível em: https://www.adventistas.org/pt/institucional/organizacao/politica-de-privacidade-de-dados-da-igreja-adventista-do-setimo-dia/ .

O usuário poderá solicitar correção, exclusão ou ocultação de informações que lhe digam respeito do “portal IVCA” por meio do próprio “portal do IVCA” quando disponível, ou ao Encarregado/Data Protection Officer (DPO), conforme a Política de Privacidade de Dados da igreja adventista do sétimo dia quando for impossível fazê-lo pelo “portal IVCA”.

Cláusula 3ª – Informações Privativas do Usuário

No que se refere a dados pessoais, a igreja adventista do sétimo dia adota o critério denominado privacy by design segundo o qual, dados pessoais apenas e unicamente se prestam à atividade principal, e são utilizados sob autorização.

Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que a igreja adventista do sétimo dia poderá registrar, catalogar, compartilhar em seu grupo institucional as informações fornecidas pelo usuário no “portal IVCA”, ou em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional.

A igreja adventista do sétimo dia não utiliza seus dados de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente solicitados/aceitos, mas poderá entrar em contato quando estritamente necessário.

Cláusula 4ª - Práticas de uso e armazenamento

A Igreja adventista do sétimo dia , como proprietária do “portal IVCA”, tem poderes amplos e absolutos sobre seu conteúdo, acessos, funcionamento, limitações de uso e seu encerramento. O conteúdo destes TERMOS e da Política de Privacidade de Dados continuam vigentes por tempo indeterminado mesmo quando o serviço “portal IVCA ” for interrompido.

Cláusula 5ª - Conteúdo e Propriedade Intelectual do “portal IVCA”

O conteúdo exibido no “portal IVCA” é parte de informações de propriedade da igreja adventista do sétimo dia , podendo conter informações a respeito de outros serviços por esta criados, mantidos ou apoiados.

A Igreja adventista do sétimo dia é proprietária do “ portal IVCA” e dos dados, códigos de sistemas, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Por isso, nenhum destes itens poderão ser copiados, reproduzidos ou manipulados sem autorização.

Se o “ portal IVCA ” oferecer ao usuário área de comentários, interatividade, formulário para envio de informações, produção de conteúdo ou outras formas de criação do usuário, este será o único responsável pela integridade, originalidade e legalidade do conteúdo que compartilhar.

1. Conteúdo Proibido: não será permitido nenhum conteúdo considerado Ilegal, Obceno, Discriminatório, Fraudulento, Violento ou que promova estes contexto. O usuário se compromete não incluir qualquer informação que viole estes termos, bem como notificar alguma a qualquer preposto ou autoridade conhecida da igreja adventista do sétimo dia a respeito de tais violações.

INFORMAÇÕES PRIVADAS E CONFIDENCIAIS: O usuário não poderá divulgar ou dar conhecimento a terceiros de informações pessoais e confidenciais de indivíduos, como números de documentos, filiação e outros.

2. Conteúdo Ilegal: Todo conteúdo contrário à lei e aos bons costumes é considerado mal intencionado, e como tal, não deve ser publicado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Cláusula 6ª – Disposições Finais

Para a solução de qualquer divergência legal entre usuários do “portal IVCA” e a igreja adventista do sétimo dia , um Pedido de Consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado ao Encarregado /Data Drotection Officer (DPO) - conforme a Política de Privacidade de Dados da igreja adventista do sétimo dia , quando for impossível fazê-lo pelo “ portal IVCA”. Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da comarca de brasilia ,no DF